O inventário extrajudicial não se resume a “todos maiores e sem testamento”.
Vias possíveis
A Resolução CNJ nº 571/2024 ampliou hipóteses extrajudiciais, inclusive em situações específicas com interessado menor ou incapaz e, sob requisitos próprios, com testamento.
Essas possibilidades não são automáticas: podem exigir consenso, quinhão protegido, manifestação favorável do Ministério Público ou autorização judicial anterior, entre outras condições.
Primeiro se identifica o patrimônio; depois se constrói a partilha.
Herança e partilha
- quem são os sucessores e qual a relação jurídica;
- quais bens, direitos e dívidas integram o espólio;
- qual era o regime de bens do casal;
- se existe testamento ou declaração relevante;
- se há consenso e possibilidade concreta de divisão.
Um levantamento inicial reduz idas e vindas.
Documentos
- certidões atualizadas;
- documentos dos herdeiros;
- matrículas e documentos de bens;
- extratos, contratos e informações sobre dívidas;
- testamento, escritura de união estável ou pacto, se existirem.
Da nomeação do responsável à transferência dos bens.
Etapas gerais
- confirmar herdeiros, meeiro e eventual testamento;
- nomear inventariante ou responsável pelo procedimento;
- apresentar bens, direitos, dívidas e valores;
- resolver tributos, consensos e questões documentais;
- formalizar partilha e registros posteriores.
Consenso ajuda, mas não substitui a verificação jurídica.
Perguntas frequentes
Um herdeiro pode vender sua parte antes da partilha?
Existem negócios jurídicos sobre direitos hereditários, com forma e efeitos próprios. Não é equivalente a vender isoladamente um bem ainda não partilhado.
Quem paga as dívidas deixadas?
As obrigações são analisadas no espólio e dentro dos limites legais. A resposta depende da natureza da dívida, do patrimônio e do estágio do inventário.
Precisa de advogado no cartório?
Sim. O inventário extrajudicial exige assistência de advogado ou defensor público.
Bens sem proteção, conflitos e prazos fiscais pedem organização inicial.
Atenção rápida
Imóvel vazio, atividade empresarial, contas necessárias à família, risco de deterioração, disputa entre interessados ou atraso na abertura podem exigir medidas e documentos específicos.