O inventário organiza a transmissão do patrimônio.
Ponto de partida
O procedimento identifica bens, direitos, dívidas, herdeiros e a forma de partilha. A via judicial ou extrajudicial depende dos requisitos e das circunstâncias concretas.
Bens e dívidas fazem parte do mesmo levantamento.
Organização
- certidão de óbito e documentos pessoais;
- informações sobre imóveis, veículos e contas;
- contratos, participações e outros direitos;
- dívidas e obrigações existentes;
- dados dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro sobrevivente.
Identificar, regularizar, avaliar e partilhar.
Etapas gerais
- confirmar sucessores e documentos civis;
- levantar bens, direitos e obrigações;
- verificar testamento, regime de bens e pendências;
- avaliar a via judicial ou extrajudicial;
- formalizar a partilha e as transferências necessárias.
Não espere a documentação se perder para começar o levantamento.
Perguntas e atenção
Dívidas também entram no inventário?
Elas precisam ser identificadas e tratadas conforme sua natureza e os limites do patrimônio transmitido. Não se deve assumir que toda dívida passa pessoalmente aos herdeiros.
É possível resolver em cartório?
Pode ser possível quando os requisitos normativos são atendidos. Consenso, capacidade, testamento e particularidades da partilha precisam ser avaliados.